Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos aplicativos, sites, serviços, funcionalidades e demais recursos disponibilizados pela plataforma PickOne.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o PickOne, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as Diretrizes da Comunidade aplicáveis.

A plataforma PickOne é operada por Graytec Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.244.904/0001-05.

1. Sobre o PickOne

O PickOne é uma plataforma destinada à criação, publicação e participação em perguntas e decisões apresentadas, em regra, por meio de duas opções de escolha, denominadas Picks.

A plataforma também poderá disponibilizar recursos como:

• perfis de usuários;
• feeds de conteúdo;
• comentários;
• respostas;
• votos;
• resultados;
• repostagens;
• conteúdos salvos;
• compartilhamentos;
• notificações;
• mensagens;
• Grupos;
• Comunidades;
• sistemas de descoberta;
• rankings;
• recursos para empresas e organizações;
• outras funcionalidades adicionadas ao longo da evolução do serviço.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme plataforma, versão do aplicativo, região, tipo de conta, contexto do conteúdo ou fase de disponibilização.

2. Elegibilidade e conta

Para utilizar determinadas funcionalidades do PickOne, poderá ser necessário criar uma conta.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com os requisitos apresentados no cadastro.

O usuário é responsável por:

• proteger suas credenciais de acesso;
• manter suas informações atualizadas;
• não compartilhar indevidamente sua conta;
• comunicar eventual uso não autorizado;
• responder pelas atividades realizadas através de sua conta, salvo quando comprovadamente decorrentes de falha atribuível à plataforma ou de situação prevista em lei.

Não é permitido criar contas com finalidade de fraude, personificação indevida, abuso, manipulação da plataforma ou violação destes Termos.

3. Idade e capacidade

A utilização do PickOne poderá estar sujeita a requisitos mínimos de idade.

Usuários menores de idade deverão observar as exigências aplicáveis previstas na legislação e nos procedimentos eventualmente disponibilizados pela plataforma.

Determinadas funcionalidades poderão possuir restrições adicionais de idade ou exigir autorização de responsável legal.

4. Conteúdo do usuário

O usuário poderá criar, publicar ou compartilhar conteúdos no PickOne, incluindo, conforme a funcionalidade:

• textos;
• imagens;
• vídeos;
• Picks;
• comentários;
• respostas;
• mensagens;
• informações de perfil;
• conteúdos em Grupos e Comunidades;
• outros materiais disponibilizados pelo usuário.

O usuário permanece responsável pelo conteúdo que publica.

Ao utilizar o PickOne, o usuário declara possuir os direitos, autorizações ou permissões necessárias para publicar o conteúdo enviado à plataforma.

5. Licença necessária para funcionamento da plataforma

Ao publicar conteúdo no PickOne, o usuário concede à plataforma, na medida necessária para operação do serviço, licença não exclusiva, mundial, gratuita, transferível e sublicenciável para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, distribuir, exibir e disponibilizar esse conteúdo conforme as funcionalidades da plataforma.

Essa licença existe exclusivamente para permitir o funcionamento, distribuição, segurança, melhoria e disponibilização dos serviços PickOne, respeitadas as configurações de privacidade e as regras aplicáveis.

A licença termina quando o conteúdo é removido definitivamente dos sistemas da plataforma, ressalvadas:

• cópias de segurança;
• retenções legais;
• registros necessários à segurança;
• investigações;
• auditorias;
• exercício regular de direitos;
• conteúdo compartilhado ou incorporado legitimamente em interações de terceiros;
• outras hipóteses permitidas pela legislação.

6. Picks e votações

Os Picks são conteúdos destinados à apresentação de duas opções para escolha, opinião, preferência ou tomada de decisão.

As regras de visualização, participação e resultado poderão variar conforme o estado do Pick e as funcionalidades disponíveis.

A plataforma poderá estabelecer regras como:

• necessidade de votar antes de visualizar determinados resultados;
• limitação de votos;
• encerramento automático ou manual;
• prazos;
• critérios de empate;
• restrições de participação;
• formas específicas de interação;
• regras diferentes conforme o contexto de publicação.

O criador de um Pick publicado no próprio perfil pessoal não pode votar nesse Pick. Em Picks publicados em Grupos ou Comunidades, o criador poderá votar desde que possua acesso e permissão para participar do espaço, ficando sujeito às mesmas regras de participação e visualização aplicáveis aos demais participantes.

O PickOne não garante que uma votação represente pesquisa científica, amostra estatística, consulta oficial ou resultado juridicamente vinculante, salvo quando expressamente indicado.

7. Grupos

Grupos são espaços privados destinados à interação entre usuários convidados, conforme regras e configurações específicas.

Somente participantes autorizados podem acessar o Grupo e seus conteúdos, de acordo com as permissões definidas para o espaço.

Administradores de Grupos poderão, quando disponível:

• administrar membros;
• definir permissões;
• permitir ou restringir criação de Picks;
• moderar conteúdos;
• convidar participantes;
• remover participantes;
• configurar determinadas características do espaço.

Conteúdos de Grupos privados poderão possuir restrições adicionais de acesso, compartilhamento e distribuição.

O acesso a um Grupo não concede ao usuário direitos sobre o espaço, sua identidade ou seus conteúdos além daqueles expressamente permitidos pela plataforma.

8. Comunidades

Comunidades são espaços destinados à interação em torno de temas, interesses, organizações ou assuntos específicos.

Administradores poderão possuir recursos para:

• administrar membros;
• definir permissões;
• permitir ou restringir publicação de Picks;
• moderar conteúdos;
• configurar informações da Comunidade;
• administrar outros usuários com funções de gestão.

Conteúdos publicados em Comunidades poderão ser exibidos fora da página da própria Comunidade, inclusive em feeds e superfícies de descoberta, conforme as regras e configurações aplicáveis.

Em determinadas situações, usuários poderão visualizar ou participar de Picks públicos de uma Comunidade mesmo sem serem membros dela.

9. Administração de Grupos e Comunidades

Usuários que administram Grupos ou Comunidades assumem responsabilidade adicional pela utilização adequada das ferramentas de administração disponibilizadas.

A condição de administrador não autoriza:

• violação destes Termos;
• discriminação ilícita;
• assédio;
• fraude;
• uso indevido de dados;
• violação de propriedade intelectual;
• práticas que coloquem usuários em risco;
• qualquer atividade proibida pelas Diretrizes da Comunidade ou legislação aplicável.

A PickOne poderá intervir em Grupos ou Comunidades quando necessário para segurança, cumprimento das regras, atendimento de obrigações legais ou proteção de usuários.

10. Nomes, identificadores e identidade dos espaços

Nomes de usuário, slugs, nomes de Comunidades e outros identificadores poderão estar sujeitos a regras de disponibilidade e proteção.

A PickOne poderá reservar, bloquear, alterar, transferir ou recuperar identificadores quando necessário, incluindo situações relacionadas a:

• marcas registradas;
• organizações oficiais;
• nomes empresariais;
• órgãos públicos;
• tentativa de personificação;
• fraude;
• cybersquatting;
• abuso;
• nomes reservados pela plataforma;
• violação de direitos de terceiros.

O simples registro de um nome ou identificador não garante direito permanente sobre ele em situações de conflito legítimo ou violação das regras.

11. Condutas proibidas

O usuário não poderá utilizar o PickOne para:

• praticar atos ilegais;
• ameaçar, assediar ou perseguir pessoas;
• promover violência ou atividades ilícitas;
• realizar fraude;
• distribuir spam;
• manipular artificialmente votos, métricas ou interações;
• criar contas falsas em escala;
• personificar terceiros de forma enganosa;
• publicar conteúdo que viole direitos de terceiros;
• acessar contas ou sistemas sem autorização;
• tentar comprometer a segurança da plataforma;
• explorar vulnerabilidades de forma abusiva;
• distribuir malware;
• coletar dados por meios não autorizados;
• contornar mecanismos de segurança;
• interferir no funcionamento do PickOne;
• utilizar automação não autorizada;
• realizar scraping em desacordo com as permissões da plataforma;
• comercializar acesso indevido a contas ou recursos;
• utilizar a plataforma de forma incompatível com estes Termos ou com as Diretrizes da Comunidade.

12. Manipulação de votações e métricas

É proibida a manipulação artificial de votações, resultados ou métricas.

Isso inclui, entre outras práticas:

• utilização coordenada de contas falsas;
• automação não autorizada;
• compra ou venda de votos;
• criação de interações artificiais;
• exploração de falhas técnicas;
• indução fraudulenta de resultados;
• outras formas de manipulação incompatíveis com o funcionamento legítimo da plataforma.

A PickOne poderá desconsiderar interações, ajustar métricas, restringir funcionalidades ou aplicar medidas às contas envolvidas.

13. Moderação

A PickOne poderá utilizar processos humanos, automatizados ou combinados para identificar, analisar e moderar conteúdos e comportamentos.

A plataforma poderá adotar medidas como:

A PickOne mantém política de tolerância zero a conteúdo censurável e a usuários que pratiquem abuso, assédio, ameaças, discriminação, exploração, fraude ou outras condutas incompatíveis com estes Termos e com as Diretrizes da Comunidade.

• reduzir distribuição;
• restringir funcionalidades;
• remover conteúdo;
• bloquear interações;
• limitar contas;
• suspender contas;
• remover usuários de espaços;
• impedir participação temporariamente;
• encerrar contas;
• congelar conteúdos ou espaços;
• preservar informações para investigação ou cumprimento legal.

As medidas poderão variar conforme natureza, gravidade, recorrência e contexto da violação.

14. Denúncias

Usuários poderão denunciar conteúdos, contas, Grupos, Comunidades ou comportamentos que considerem incompatíveis com as regras da plataforma.

A existência de uma denúncia não significa automaticamente que ocorreu violação.

A PickOne poderá analisar o contexto e tomar as medidas consideradas apropriadas conforme suas regras e a legislação aplicável.

Denúncias falsas, fraudulentas ou utilizadas sistematicamente para assediar terceiros também poderão resultar em medidas contra o denunciante.

Denúncias relacionadas a conteúdo censurável ou comportamento abusivo serão analisadas pela PickOne em até 24 horas. Quando confirmada uma violação, a plataforma adotará dentro desse prazo as medidas necessárias, incluindo a remoção do conteúdo e a suspensão ou o encerramento da conta responsável, conforme a natureza e a gravidade da ocorrência.

Os usuários também podem bloquear contas abusivas. O bloqueio remove imediatamente do feed e das demais superfícies pessoais do usuário os conteúdos e as interações da conta bloqueada, além de gerar um registro destinado à segurança e à moderação da plataforma.

15. Segurança e investigações

A PickOne poderá preservar, analisar e utilizar registros necessários para:

• investigar incidentes;
• prevenir fraudes;
• combater abuso;
• proteger usuários;
• identificar comportamentos maliciosos;
• cumprir obrigações legais;
• exercer ou defender direitos.

Em situações específicas, conteúdos ou contas poderão ser temporariamente congelados ou indisponibilizados enquanto uma investigação estiver em andamento.

16. Propriedade intelectual

A plataforma PickOne, seu software, design, identidade, marcas, interfaces, elementos gráficos, sistemas, códigos, funcionalidades e materiais próprios são protegidos pelas leis aplicáveis.

Estes Termos não concedem ao usuário propriedade sobre a plataforma ou sobre ativos pertencentes à PickOne ou a terceiros.

É proibido utilizar marcas, logotipos ou identidade do PickOne de forma enganosa ou sem autorização quando esta for necessária.

17. Direitos de terceiros

O usuário deve respeitar direitos autorais, marcas, imagem, privacidade, propriedade intelectual e demais direitos de terceiros.

Quando apropriado, a PickOne poderá remover ou restringir conteúdos que violem esses direitos.

Usuários que reiteradamente violem direitos de terceiros poderão sofrer restrições ou encerramento da conta.

18. Mensagens e comunicações

O PickOne poderá disponibilizar recursos de mensagens ou conversas.

Esses recursos devem ser utilizados de maneira compatível com estes Termos e com as Diretrizes da Comunidade.

É proibido utilizar sistemas de comunicação para:

• spam;
• fraude;
• assedio;
• ameaças;
• envio de conteúdo ilegal;
• distribuição maliciosa de links;
• tentativa de obtenção indevida de dados;
• práticas abusivas ou enganosas.

19. Notificações

A plataforma poderá enviar notificações relacionadas a:

• atividade da conta;
• interações;
• Picks;
• comentários;
• Grupos;
• Comunidades;
• mensagens;
• segurança;
• atualizações;
• funcionalidades;
• informações relevantes sobre o serviço.

Quando disponível, determinadas notificações poderão ser configuradas pelo usuário.

20. Serviços e conteúdos de terceiros

O PickOne poderá conter links, integrações ou recursos relacionados a terceiros.

A plataforma não controla necessariamente esses serviços e não é responsável por seus conteúdos, disponibilidade, políticas ou práticas.

A utilização de serviços de terceiros poderá estar sujeita a termos próprios.

21. Alterações e evolução do serviço

O PickOne está em constante evolução.

A plataforma poderá:

• adicionar funcionalidades;
• alterar funcionalidades;
• realizar testes;
• modificar interfaces;
• alterar critérios técnicos;
• descontinuar recursos;
• introduzir novos tipos de conta ou serviços;
• modificar formas de distribuição e descoberta de conteúdo.

Quando aplicável, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários.

22. Disponibilidade

A PickOne busca manter seus serviços disponíveis e funcionais, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas.

O serviço poderá sofrer interrupções relacionadas a:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• incidentes de segurança;
• serviços de terceiros;
• infraestrutura;
• eventos fora do controle razoável da plataforma.

23. Contas empresariais e recursos comerciais

O PickOne poderá oferecer recursos destinados a empresas, organizações, marcas ou profissionais.

Esses recursos poderão estar sujeitos a regras, condições ou contratos adicionais.

A existência de perfil, Grupo ou Comunidade relacionado a uma organização não implica reconhecimento oficial, parceria ou endosso pela PickOne.

24. Publicidade e monetização

O PickOne poderá disponibilizar publicidade, conteúdo patrocinado, serviços pagos, assinaturas, ferramentas empresariais ou outras formas de monetização.

Quando implementados, determinados serviços poderão possuir termos adicionais.

25. Suspensão e encerramento de contas

A PickOne poderá restringir, suspender ou encerrar contas quando houver, entre outras situações:

• violação destes Termos;
• violação das Diretrizes da Comunidade;
• fraude;
• abuso;
• risco de segurança;
• determinação legal;
• uso indevido da plataforma;
• reincidência;
• necessidade de proteção de usuários ou terceiros.

Quando adequado e tecnicamente disponível, poderão existir mecanismos de revisão ou contestação.

26. Exclusão pelo usuário

O usuário poderá solicitar a exclusão da própria conta através dos mecanismos disponibilizados pela plataforma.

Mais informações estão disponíveis em:

/excluir-conta

A exclusão estará sujeita às regras de retenção previstas na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

27. Preservação de informações

Mesmo após remoção de conteúdo, suspensão ou exclusão de conta, a PickOne poderá preservar determinadas informações quando necessário para:

• cumprir obrigação legal;
• responder a ordens de autoridades;
• investigar fraude ou abuso;
• garantir segurança;
• preservar evidências;
• exercer ou defender direitos;
• cumprir requisitos de auditoria;
• atender outras hipóteses permitidas pela legislação.

28. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a PickOne não será responsável por danos decorrentes de:

• utilização inadequada da plataforma;
• conteúdo publicado por usuários;
• decisões tomadas exclusivamente com base em resultados de Picks;
• serviços externos;
• indisponibilidades fora de seu controle razoável;
• condutas de terceiros.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser legalmente afastados.

29. Ausência de garantia sobre decisões

Os resultados de Picks representam manifestações dos participantes daquele conteúdo dentro das condições apresentadas pela plataforma.

Eles não devem ser interpretados automaticamente como:

• pesquisa científica;
• pesquisa eleitoral;
• recomendação profissional;
• orientação médica;
• orientação jurídica;
• aconselhamento financeiro;
• decisão oficial;
• garantia de resultado.

O usuário permanece responsável por suas próprias decisões.

30. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização da plataforma é explicado na Política de Privacidade disponível em:

/privacidade

31. Diretrizes da Comunidade

As regras de comportamento, segurança e conteúdo da plataforma estão descritas nas Diretrizes da Comunidade disponíveis em:

/diretrizes

As Diretrizes da Comunidade fazem parte das regras aplicáveis à utilização do PickOne.

32. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• evolução da plataforma;
• novas funcionalidades;
• alterações legais;
• mudanças operacionais;
• novas medidas de segurança;
• outros motivos legítimos relacionados ao serviço.

Quando houver alteração relevante, a PickOne poderá comunicar os usuários por meios apropriados.

A data de atualização será indicada no início deste documento.

33. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Nada nestes Termos prejudica direitos assegurados por legislação obrigatória aplicável ao usuário.

34. Contato

Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso:

Graytec Tecnologia LTDA

CNPJ: 59.244.904/0001-05

E-mail: contato@pickone.com.br